Abuso de autoridade por servidores será debatido em audiência
Paulo Paym (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O abuso de autoridade, por parte de servidores públicos, será tema de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima terça-feira (23), a partir das 9h. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Tramita no Senado Federal, o projeto de lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera a Lei 4.898/1965, sobre o crime de abuso de autoridade.
A proposta, que está sendo relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, prevê punição aos servidores públicos que, no exercício de seus cargos, cometam abusos. A matéria tem provocado divergências entre os senadores.
Foram convidados para a discussão representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Com Agência Senado