Acordos com o MPE podem livrar Neuma e Roni Magnani de ação penal

Após decisão prolatada no dia 15 deste mês pela juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que detalhou as propostas de não persecução penal (ANPC), o Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu acordos à primeira-dama de Rondonópolis e ex-candidata a deputada federal, Neuma de Morais, e ao vereador e suplente de deputado estadual Roni Magnani, ambos do PSB, para que eles se livrem de uma ação penal eleitoral, por compra de votos ocorrida na eleição de 2022.
Pelo acordo, os dois pagariam pouco mais de R$ 4 mil, cada um e o processo ficaria suspenso por dois anos.
Réus
Juntamente com Neuma e Roni, se tornaram réus pelo crime eleitoral, em março deste ano,  Odenir Nunes de Oliveira, Iramara Inez Afonso Leite da Fonseca e Carlos Eduardo Campos Ferreira, que também podem ser beneficiados pelos acordos propostos pelo MPE.
Outra ré, Jéssica Souza Silva, também investigada por envolvimento no esquema, fechou um ANPC com o Ministério Público e passará por audiência de videoconferência no dia 26 de abril, para homologar o acordo.
Condições exigidas
Conforme consta nos autos, Neuma, Roni, Odenir, Iramara e Carlos, vão ter a suspensão condicional do processo por dois anos, mediante o cumprimento de condições sendo elas:
– Roni Magnani e Neuma de Morais: deverão efetuar o pagamento do montante de três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236 mi, parcelado em até 12 vezes, em favor da Associação Lunaar (Luta e União de Amigos para Animais em Risco);
– Odenir Nunes de Oliveira: deverá pagar um salário mínimo, equivale ao montante de R$ 1.412 mil, parcelado em até 6 vezes, em favor da Associação Lunaar;
– Iramara Inez Afonso Leite da Fonseca: deverá efetuar o pagamento de R$ 500 , parcelado em até 4 vezes, em favor da Associação Lunaar;
– Carlos Eduardo Campos Ferreira: que deverá pagar R$ 150, parcelado em até duas vezes, em favor da Associação Lunaar.
“Assim, quanto as propostas de suspensão condicional do processo, proceda-se à intimação dos acusados para tomarem ciência das condições, bem como informarem se aceitam”, concluiu Tolentino.
O caso
Em 30 de outubro de 2022, dois dias antes do primeiro turno daquela eleição, a Polícia Militar recebeu informação de que um homem estava fazendo compra de votos em Cuiabá. O suspeito era Odenir, que estava em um veículo Fox Branco dentro qual havia R$ 11,3 mil em espécie, uma lista com dados pessoais de 30 eleitores e materiais de campanha da candidata a deputada federal “Dona Neuma do Zé do Pátio” e do então candidato a deputado estadual Roni Magnani.
Conforme divulgado pelo Midiajur, investigações da Polícia Federal apontaram que o esquema de compra de votos, envolvendo a primeira-dama de Rondonópolis, teria tentado cooptar membros de igrejas com “sacolões”.  Uma lista com nomes e contatos de pessoas ligadas a igrejas de bairros periféricos de Cuiabá foi apreendida pela PF, que passou a tentar falar com os nomes elencados.
Policiais federais conseguiram contato com quatro pessoas da planilha apreendida. Uma delas, identificada como F. A. B. G. informou que Odenir prometeu doar cestas básicas na igreja da qual faz parte, mas que nunca pediu votos em troca. A mulher teria ido pessoalmente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), “e tudo foi realizado nos trâmites corretos e legítimos”.
Ela apresentou documentação que comprova o que disse, além de filmagens do dia da entrega de cestas básicas, “e em momento algum, tratou-se sobre a questão eleitoral”.
Da Redação com MidiaJur