Ainda no “fio da navalha”
CB responde a outra ação no TRE/MT
Duas testemunhas serão ouvidas hoje (11), pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que foram arroladas na representação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) em outra ação de cassação contra o deputado federal Carlos Gomes Bezerra (MDB), por arrecadação e gastos ilícitos de recursos, durante a campanha eleitoral de 2018.
Segundo parecer técnico da PGE, Carlos Bezerra apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos, quando foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão.
Outras irregularidades
Conforme o documento da PGE, se destacam também o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Absolvido
No início de dezembro do ano passado, o TRE absolveu Bezerra de uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia sua cassação em 2019, em decorrência de que no dia 2 de setembro de 2018, o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz, em solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do INCRA, teria usado o ato para promoção da candidatura de Bezerra.
Na ocasião, os desembargadores rejeitaram parte da ação, com base no relatório do Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluía não ter havido comprovação de ato doloso por parte do parlamentar mato-grossense, para o crime de compra de votos.
Da Redação com Olhar Jurídico
