AL aprova Programa Nota MT

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(Ilustrativa/Bom Controle)

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Foi aprovado, na quinta-feira (18) pelos deputados estaduais, o Programa Nota MT a ser implantado pela Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz), que visa estimular o hábito no consumidor, de exigir a emissão de nota fiscal de suas compras.
O governo justifica que o programa, de forma direta, irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual, sem aumento da carga tributária, estimulando ainda o hábito de emissão da nota fiscal eletrônica, por parte dos estabelecimentos varejistas, além de ser um instrumento eficiente no combate à sonegação fiscal.
O programa, que já é adotado por outros estados brasileiros, há um bom tempo, e  que deve ser implantado em Mato Grosso ainda neste primeiro semestre do ano, prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais, previamente cadastradas.

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