ALMT discute redução da carga horária de servidores responsáveis por dependentes com deficiência

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute, esta semana, o Projeto de Lei Complementar n° 11/2022 que institui no âmbito da administração pública direta e indireta, o programa de redução de carga horária de trabalho dos servidores públicos efetivos que são responsáveis legais por dependentes com deficiência.
A proposta é de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 31/2022) e estabelece a redução de até 25% da carga horária de servidores que se enquadram no critério, sem prejuízo da remuneração.
A discussão sobre o conteúdo do projeto acontecerá na quinta-feira (24), às 9h, e contará com a participação do secretário de Estado Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.
A convocação do gestor foi feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), autor de emenda que propõe que a redução da carga horária seja de até 50%.
Secretaria de Comunicação Social/ALMT