Apoio à agricultura familiar

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esta semana, duas propostas que visam o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.
Uma delas, é o Projeto de Lei que visa instituir o “Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso”, que irá beneficiar prioritariamente agricultores familiares e jovens rurais que estejam enquadrados no Pronaf.
Incentivos
O projeto prevê incentivos à produção de frutas, hortaliças, piscicultura, espécies nativas e agroflorestais, produção orgânica de alimentos e agroindústria. Pelo projeto, o Governo do Estado poderá atender os empreendimentos da agricultura familiar com máquinas, transporte, equipamentos, veículos, mão de obra, subsídios e ou isenção de pagamentos de serviços e de taxas estaduais a pessoas físicas e jurídicas, que promovam e que desenvolvam atividades econômicas que garantam a criação de empregos e geração de renda no meio rural.
Requisitos
Os beneficiários, no entanto, deverão ter, individualmente, ou em conjunto com familiares ou dependentes, o domínio ou a posse da terra, em unidades isoladas ou contíguas com área inferior a 100 ha de terra e enquadramento no Pronaf (apresentar DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou possuir área inferior a 100 ha de terra e ser empreendedor em agroindústria, residir no Estado de Mato Grosso e apresentar prova de inscrição estadual de produtor rural.
O deputado destacou na justificativa do projeto que a agricultura familiar tem papel preponderante na alimentação do brasileiro. “De acordo com dados do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do ano de 2015, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, contribuindo, significativamente, para a garantia da segurança alimentar e o desenvolvimento rural”, destacou o parlamentar.
Thiago ainda lembrou que somente em Mato Grosso são mais de 80 mil famílias cadastradas no sistema de agricultura familiar.
Outra proposta
Paralelamente, o parlamentar propôs ainda, a criação de uma Câmara Setorial Temática com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso. Esta Câmara, de acordo com o deputado, vai ter como foco discutir o aparelhamento, estruturação, produção, comercialização, expansão de cursos, núcleos e câmpus de escolas técnicas agrícolas.