Aprovadas regras para a profissão de salva-vidas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou ontem, o Projeto de Lei 4887/16, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que regulamenta a profissão de salva-vidas (ou guarda-vidas), prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol.
Esse adicional será de, ao menos, 40% sobre o salário relativo, o que equipara os salva-vidas a profissionais que operam com Raios X e substâncias radioativas.
Ao concordar com o direito ao pagamento do adicional sobre o salário dos salva-vidas, o deputado citou “os riscos imediatos inerentes ao exercício da sua atividade”. E acrescentou que a exposição desses profissionais aos raios solares também provoca, ao longo dos anos, riscos à saúde.
Requisitos
O salva-vidas deve ter uma formação bastante completa, com muito boa aptidão física, além de estar preparado para rapidamente responder a situações de perigo e emergência, nas quais segundos podem ser o limite entre a vida e a morte.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.