Assentados com débito fundiário têm desconto de 85% para quitação

Famílias de pequenos produtores e responsáveis por associações de moradores de assentamentos de toda região Sul de Mato Grosso se reuniram ontem em Rondonópolis, para conhecer mais sobre a legislação que oferece desconto para que os beneficiários de crédito rural possam quitar seus financiamentos e retirar o título de posse das áreas.
A subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Porto Santori e o representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (Condraf), Pedro Paulo de Paiva Jorge, estiveram na cidade para explanar de que forma os assentados podem solicitar a quitação com desconto, além de tirar outras dúvidas, como a respeito da individualização de um proprietário que faz parte de uma associação.
A iniciativa de trazer os representantes do governo federal para Rondonópolis foi da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, juntamente com os responsáveis locais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O município tem, atualmente, 281 famílias que contraíram crédito fundiário e podem regularizar débitos.
A lei 13.606 da Casa Civil da Presidência da República instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que oferece desconto de 85% sobre o saldo devedor para liquidação de dívidas originárias de crédito rural inscritas em dívida ativa relativas à inadimplência ocorrida até 31 de dezembro de 2017. Os descontos aplicam-se a quem contratou crédito fundiário e no Banco da Terra.
Durante o encontro uma associação de Rondonópolis foi beneficiada pelo desconto e recebeu o título de regularização. Para utilizar o desconto, basta que o contratante do crédito esteja inadimplente.