Audiência Pública rediscutirá Lei do Silêncio

Na segunda-feira (29), a partir das 19h, será realizada no auditório da Câmara Municipal de Rondonópolis uma Audiência Pública, no intuito de que seja rediscutido um dos tópicos da Lei do Silêncio – implantada em 2013, através de lei municipal de autoria do vereador Adonias Fernandes (MDB) – em relação ao limite máximo de emissão de sons, em ambientes de diversões.
A solicitação partiu de empresários de eventos e músicos do município, face ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado naquele ano entre a Prefeitura, o Ministério Público Estadual (MPE) e a indústria de diversões, que regulamentou o limite máximo de 70 decibéis, quando pela Lei Municipal o limite é de 80 decibéis.
Segundo a Associação dos Músicos de Rondonópolis, na cidade existe cerca de cinco mil trabalhadores nesse setor e que estão tendo o direito de trabalhar prejudicado, pelo limite criado pelo TAC.
Aproveitando o assunto, deveria ser realizada uma fiscalização mais rigorosa pelo órgão público municipal competente, também quanto ao horário limite de funcionamento de locais de eventos desse tipo que funcionam em bairros residenciais (inclusive, sobre a existência ou não do devido Alvará para tanto), em razão de que alguns nos finais de semana extrapolam e adentram madrugada afora, perturbando o sossego público.