Aumento do IPTU não é aprovado
A terceira tentativa da atual gestão municipal de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) do Cadastro Imobiliário de Rondonópolis foi rejeitada, ontem na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal, por, novamente, não ter recebido votação favorável para tanto.
O resultado da votação, que desobriga a segunda votação, foi de 13 votos pró e 8 contrários, quando seriam necessários 14 votos favoráveis.
O reajuste, segundo a gestão municipal, é necessário em razão da defasagem dos valores unitários de metro quadrado no município, que determinam o valor venal dos imóveis para cálculos de impostos, como IPTU e o ITBI. Essa defasagem, justifica o Executivo, vem desde 2013 e os valores defasados incentivam a especulação imobiliária, causando redução da arrecadação dos tributos municipais.
O município reforçou a justificativa ainda, citando a notificação recebida do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a atualização dos valores da PGV.
O reajuste recebeu votação contrária dos vereadores Subtenente Guinancio (PSDB), Dr. Felipe (Pode), Investigador Gerson (MDB), Kalynka Meireles (Republicano), Marisvaldo Gonçalves (PSL), Paulo Schun (DC), Junior Mendonça (PT) e Marildes Ferreira (PSB).