Autorizado o desmembramento do inquérito de nfs frias usadas para desvios na ALMT

Através de decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 26 deste mês, o inquérito – envolvendo os deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB), que preside hoje o Legislativo mato-grossense; Wancley Carvalho (PV); Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), à época, 1º secretário da ALMT; Zeca Viana (PDT); o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), além do deputado federal Ezequiel Ângelo Fonseca (PP)-, será desmembrado.
O inquérito refere-se a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), executado por pagamentos de “notas frias” com verbas de suprimentos, em setembro do ano passado.
A investigação contra Ezequiel Fonseca prossegue no STF, em virtude da sua prerrogativa de foro, por ser deputado federal.
Esquema
O esquema havia sido denunciado em 2016 ao Ministério Público Estadual (MPE), pelo contador Hilton Carlos da Costa, que ganhava parte dos valores desviados como “comissão”, pelo fornecimento de notas fiscais falsas, numa simulação de aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática. O ministro Luiz Fux na decisão, cita que o contador recebia pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota fiscal fria.
Ao MPE, Hilton afirmou ter emitido notas fiscais falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Das três, disse ele, somente a H.C Da Costa existia e as outras eram de fachada construídas com o único propósito de fornecer as “notas frias”.
No depoimento, ele ainda revelou ter emitido centenas de notas fiscais para a Assembleia Legislativa, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas com emprego de verbas de suprimentos. O esquema foi desbaratado com a deflagração das operações Metástase e Célula Mãe.
Desmembramento

Como Ezequiel Fonseca atualmente é deputado federal, o MPE optou por remeter toda a investigação para a Procuradoria Geral da República (PGR). Nos autos é revelado que existe uma nota falsa apresentada pelo parlamentar progressista no valor de R$ 5,2 mil.
Já os deputados estaduais citado, serão investigados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, que serão analisadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Os autos do inquérito foram encaminhados também à Polícia Federal.
A Assembleia Legislativa estará sendo comunicada, através de ofício.
Nininho, Emanuel Pinheiro e Ezequiel Fonseca, estão envolvidos ainda, na delação premiada “monstruosa” do ex-governador Silva Barbosa (PMDB), feito à PGR.
Da Redação com Folhamax