Bancos são obrigados a devolver dinheiro para clientes; veja como solicitar

Resolução do Banco Central determina, que as instituições bancárias ofereçam um pacote essencial de serviços gratuito aos usuários
Milhões de brasileiros estão pagando todos os meses taxas bancárias por serviços que não utilizam. Por meio da resolução 3.919, reforçada pela resolução 4.196, o Banco Central (BC) estabelece uma lista de dez serviços que devem ser oferecidos gratuitamente aos clientes dos bancos brasileiros.
O benefício inclui usuários da conta corrente e da caderneta de poupança. A gratuidade é garantida desde que o correntista não ultrapasse o limite de transações permitidas no pacote básico de serviços.
Após ultrapassada a quantidade de operações gratuitas, o cliente estará sujeito à cobrança de taxas. Entretanto, muita gente estava pagando os valores sem utilizar nada além dos serviços gratuitos, e agora poderá solicitar o ressarcimento aos bancos.
Pacote gratuito
A lista de operações sem cobrança, varia conforme o tipo de conta, veja:
Poupança
Cartão para movimentação do saldo;
Segunda via do cartão;
Consulta ilimitada de saldo pela internet;
Dois saques mensais;
Dois extratos dos últimos 30 dias;
Duas transferências entre contas da mesma instituição
Extrato anual detalhado;
Qualquer serviço realizado pela internet ou meio eletrônico.
Conta corrente
Cartão de débitotaxas
Consultas ilimitadas de saldo pela internet
Segunda via do cartão de débito;
Quatro saques por mês;
Duas transferências entre contas do mesmo banco;
Dois extratos dos últimos 30 dias;
Dez folhas de cheques;
Compensação de cheques;
Extrato anual detalhado, fornecido até 28 de fevereiro do ano seguinte;
Qualquer serviço realizado por meios eletrônicos.
Como pedir o estorno
O cliente que contratou o pacote de serviços gratuitos e está sendo cobrado pode fazer uma reclamação no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e/ou Ouvidoria do próprio banco, solicitando a devolução dos valores. Vale lembrar que o estorno não ocorre quando a instituição informou sobre a possibilidade de migrar para uma conta corrente/poupança com serviços gratuitos, mas o cliente não fez isso.
“Caso não tenha sucesso, registre uma reclamação no Banco Central e, se mesmo assim, não obtiver sucesso, procure o Procon”, disse o advogado Alexandre Berthe em entrevista à Folha de S.Paulo.
Fonte: Edital Concursos Brasil