Bandeiras tarifárias: TCU constata que sistema não reduz consumo de energia

Revelando mais uma enrolação governamental contra a boa-fé do consumidor brasileiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem, o resultado de auditoria promovida quanto a eficácia do sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz no País.
Os resultados apontaram que o sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha – instituído em 2005, não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia, não contribuindo – ao contrário do que propagam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) – para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.
Com isso, se deduz que a taxa extra cobrada na conta de luz, em razão do desconhecimento pelo consumidor do custo da energia, é mais uma fórmula disfarçada e legalizada,  de “meter a mão no nosso bolso”.
Face à constatação pela auditoria, o TCU determinou que o MME e a Aneel promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas.
A decisão, publicada ontem, foi tomada na última quarta-feira (21).
Cultura perversa
De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, com isso o consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. “Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.
O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.
Da Redação com Agência Brasil