Benefícios dos juízes brasileiros e de outros países

Segundo o jornal espanhol “El País”, enquanto os juízes brasileiros recebem benefícios que acabam sendo incorporados, mesmo que indiretamente, aos salários – que representam 15 vezes a média salarial nacional-, a maioria dos juízes franceses não se beneficia de quase nenhum auxílio e remuneração extra, além de seu salário mensal.
A secretária-geral da União Sindical dos Magistrados da França, Céline Parisot, disse que ao jornal O Globo, que a prática foi extinta por decreto em 2012, “que reviu todas as regras de distribuição dos apartamentos de função, e tivemos de devolver quase todos que tínhamos para os magistrados em 1° de setembro de 2013. E mesmo para os que ainda restam, não é algo gratuito. Os locatários devem desembolsar um certo valor, com desconto em relação ao aluguel de mercado”, explicou.
Em Portugal, os juízes têm direito a uma compensação de 775 euros por mês, como auxílio-moradia. O Estado oferece um número de casas e os magistrados podem se candidatar para consegui-las. Os que não quiserem ou não conseguirem os imóveis, recebem o subsídio de compensação.
Sem subsídio de compensação, o salário de um juiz em Portugal oscila entre 3,3 mil euros no início da carreira e 6 mil euros de salário bruto no topo.
No Brasil em 2017, apesar do cenário de recessão e crise econômica, a União gastou R$ 72,8 bilhões com o Judiciário – 90% com o pagamento de salários. Em meio aos super-salários e uma lista de benesses que inclui moradia, escola, transporte, entre outros benefícios, a magistratura brasileira se tornou alvo do questionamento popular.
Justificativa
Para justificar os complementos, os juízes brasileiros recorrem à defasagem salarial (como justificou o juiz federal Sérgio Moro) que, entretanto, elevam os pagamentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33.763. De acordo com a reportagem, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal têm os rendimentos inflados além do teto graças a auxílios e benefícios.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores em atividade no país, 11.600 ganham mais do que o limite permitido. A remuneração média, segundo a pesquisa, chega a R$ 42.500.
Benefícios
Além do auxílio-moradia, os magistrados têm direito a 60 dias de férias, auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de varas, auxílio-saúde, desembolsos por produtividade, por aulas em escolas da magistratura, auxílio pré-escolar e auxílio-educação, para os filhos com até 24 anos.
Desde 2014, o benefício já custou R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos – referente ao pagamento mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal, segundo o Contas Abertas.
“Tesoura”
Ontem, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou cortar dois benefícios que procuradores e promotores do Ministério Público de Minas Gerais pretendiam manter, somados a todos os demais penduricalhos que já percebem: “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” (para aquisição de livros, dentre outros) e “auxílio-saúde”.
O ministro suspendeu os dois “auxílios”, por considerar que os pagamentos causam dano ao Erário e são inconstitucionais.
Da Redação com Catraca Livre