Bolsonaro quer dar “rasteira” nos trabalhadores com deficiência

O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 6.195/2019, que visa acabar com as cotas de emprego, para trabalhadores com deficiência.
Pelo PL , enviado em regime de urgência, é permitido que empresas recolham dois salários mínimos a uma conta da União, em troca de contratar funcionários com deficiência, cujo fundo será gerenciado pelo governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional.
A criação dessa política de recuperação para o trabalho, já era prevista na Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde Amarelo de Estímulo ao Emprego.
O projeto permite também, a inclusão de aprendizes entre funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, sem dizer, no entanto, quem definirá o que é deficiência grave.
Repúdio
Em nota de repúdio,  divulgada hoje (03) Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid), diz que o envio do PL de Bolsonaro viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e, portanto, obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência, quanto a eventuais mudanças no que foi convencionado no acordo.
É mais uma parcela da sociedade brasileira que “caiu” na lábia do ex-capitão e hoje sofre as consequências, por ter contribuído para elegê-lo.
Da Redação com Revista Fórum