Câmara Municipal vai discutir emendas legislativas ao Plano Diretor do Município

A Câmara Municipal de Rondonópolis vai realizar na quinta-feira da semana que vem, dia 25, uma audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada quais as emendas legislativas apresentadas, que deverão ser incluídas no texto do Projeto de Lei do Plano Diretor do Município.
O Projeto do Plano Diretor já passou, sem emendas, pela primeira votação e deve retornar para a segunda e última votação, após a Audiência Pública do dia 25, que terá início às 18 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Os projetos de lei que compõem o Plano Diretor Municipal – Perímetro Urbano, Código Ambiental do Município, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações e Código de Posturas – foram amplamente discutidos com todos os segmentos da sociedade rondonopolitana ainda no ano passado, quando também foram montadas as Câmaras Temáticas para análise técnica de cada apontamento feito ao projeto original.
Praticamente todas as minutas de lei apresentadas pela Prefeitura de Rondonópolis receberam emendas, no total, quase 100 apontamentos.
Além das audiências públicas, que contaram com a importante participação da sociedade em geral, de entidades e instituições locais, e das Câmaras Temáticas, a Câmara de Vereadores também criou a Comissão do Plano Diretor, presidida pelo vereador e presidente do Poder Legislativo, Júnior Mendonça (PT), que teve o importante papel de analisar todas as minutas e encaminhar as emendas legislativas.
Da Redação com Secom/CMR