Cardozo apresenta recurso ao STF contra impeachment
Na manhã de hoje, o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, apresentou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o julgamento que afastou definitivamente a petista da Presidência da República. No texto, Cardozo pede a suspensão da cassação da petista, até que o mandado seja apreciado pelos ministros do Supremo, e solicita a realização de um novo julgamento.
A defesa requere que Michel Temer, que assumiu efetivamente ontem a Presidência da República, volte à condição de interino.
“Em face do exposto, requer-se, liminarmente, a suspensão imediata dos efeitos do ato coator, consistente na decisão que condenou a Impetrante por crime de responsabilidade, com o consequente restabelecimento da situação de interinidade do Vice-presidente da República, até o julgamento final do mérito do presente mandado de segurança”, diz o documento.
Cardozo defende que a normativa legal utilizada para sustentar o processo de impeachment contra Dilma (Lei 1.079, de 1950) conflita com trechos da Constituição Federal de 1988. O recurso está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
“Uma vez mantido o resultado do julgamento feito a partir de pronúncia manifestamente nula, os prejuízos às instituições do país serão incomensuráveis. Terá havido o afastamento definitivo da Presidenta da República, eleita democraticamente, com base em decisão ilegal e inconstitucional. Não haveria prejuízo apenas ao direito líquido e certo ao devido processo legal da Impetrante a um julgamento que observe a Constituição Federal, mas, principalmente, seria irremediavelmente violado o sistema democrático”, argumenta a defesa na peça.
Contrários
Paralelamente, os senadores José Antônio Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR), que compõem a base de apoio ao governo de Michel Temer, protocolam agora à tarde no STF dois mandados de segurança, contra a decisão do Senado Federal que absolveu a presidente cassada Dilma Rousseff da punição de inabilitação para exercer funções públicas.
”Conversei com o senador Aécio Neves [presidente nacional do PSDB] e decidimos que o partido também vai entrar com uma ação no STF. Até para que o Supremo esclareça de uma vez, o que é o caminho correto nesses casos e não paire dúvidas sobre outros julgamentos”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também é o líder do governo no Senado.
Os partidos de José Medeiros (PSD) e de Alvaro Dias (PV) têm cargos no governo federal. Gilberto Kassab, presidente do PSD, é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O titular do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, é filiado ao PV.
Com Congresso em Foco e UOL