Capacitação de conselheiros tutelares

Os conselheiros tutelares de Rondonópolis, eleitos no início de outubro último, estão participando desde a segunda-feira (25) do curso de capacitação com duração de 10 dias, coordenado pela secretaria de Promoção e Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a supervisão do Ministério Público do Estado (MPE).
O curso faz parte da quinta etapa do processo de escolha unificada dos 20 novos conselheiros (10 titulares e 10 suplentes) lotados nos dois Conselhos Tutelares de Rondonópolis, o da área central e o da Vila Operária, que vão assumir em janeiro de 2020 as funções por um período de quatro anos com uma carga horária de 40 horas semanais, os quais devem registrar 75% de presença durante as aulas, para serem aprovados para a última etapa, composta pela diplomação e posse.
Conteúdo
O curso abrange orientações sobre as atribuições dos conselheiros, em relação ao atendimento as crianças e adolescentes, visando a melhor atuação possível para atuarem no dia a dia dos conselhos a que pertencem, além de noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal (CF).
Etapas
As etapas do processo de escolha unificada são organizadas em seis: a primeira, abrangeu as inscrições e entrega de documentos; a segunda, foi de análise da documentação exigida; a terceira, foi o exame de conhecimento específico e processo de avaliação psicológica. A eleição, em data unificada foi a quarta etapa; a quinta, está sendo a formação inicial; e a sexta etapa, será de diplomação e posse.