Gilmar Mendes autoriza pagamento de pensão retroativa a Carlos Bezerra

Por autorização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser reestabelecido imediatamente, o pagamento retroativo da pensão vitalícia de ex-governador de Mato Grosso a Carlos Gomes Bezerra (MDB), que havia sido suspenso em 2019, conforme publicaçãoo no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo.
Na ocasião, a suspensão do pagamento foi determiada pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que esse tipo de vantagem era inconstitucional. Carlos Bezerra pleiteava a majoração do valor de R$ 11 mil para R$ 35,6 mil e também requeria o pagamento retroativo do período em que teve o benefício suspenso.
A pensão havia sido reestabelecida pelo ministro Gilmar Mendes em decisão liminar de março de 2021, após suspensão de dois anos. À época, contudo, o ministro deixou de conhecer pedido para o pagamento retroativo. Em nova petição, a defesa de Bezerra alegava que a decisão só foi cumprida pelo governo do Estado em novembro daquele ano. Também questionou a postura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que se recusou a fazer os pagamentos retroativos.
Na decisão publicada hoje, Gilmar Mendes destacou que o processo na Seplag é passível de revisão. “Ante o exposto, confirmo a medida liminar anteriormente deferida e julgo procedente a presente reclamação para cassar o ato reclamado e determinar o imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante Carlos Gomes Bezerra, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração”, traz decisão.
Da Reação com Hiper Notícias