CCJ do Senado aprova retorno de inscrição de cidade e estado à Placa Mercosul

Esta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta que prevê o retorno do município e do estado, à Placa Mercosul.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o Projeto de Lei (PL) seguiu para análise pela Câmara dos Deputados e caso seja aprovado, voltará a constar na Placa Mercosul a inscrição da cidade e do estado.
Até então, essa informação estava presente na placa cinza, porém, foi removida da atual chapa sob a alegação de corte de custos.
Introduzida inicialmente no Rio de Janeiro em setembro de 2018, a Placa Mercosul passou a ser adotada em todo o território nacional no ano de 2020.
Segundo o texto do PL, a remoção dos nomes e de outros itens de segurança acabou prejudicando a identificação geográfica dos veículos, trazendo consequências negativas para quem trabalha na fiscalização do trânsito.
Além disso, com a retirada dos itens de segurança, o atual modelo de identificação veicular passou a facilitar clonagens e outras fraudes.
Conforme explica o projeto de lei, a volta da inscrição da cidade e do estado nas placas entraria em vigor somente após um ano de sua publicação. As mudanças ocorreriam apenas para emplacamentos após essa data. Sendo assim, carros já emplacados seguiriam como estão, sem precisar trocar por novas chapas.
De acordo com Amin, as novas informações contribuirão positivamente para o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito, que identificarão com mais facilidade a origem do veículo.
Essa verificação será possível não apenas em caso de infrações de trânsito, mas também em casos de roubos, furtos e outros crimes similares.
Após receber parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial, encerrando seu processo de tramitação.
Da Redação com News Motor