Certidão de Regularidade Previdenciária deve sair nos próximos dias

Após audiência no Ministério da Previdência Social, a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (IMPRO) estão trabalhando para regularizar os itens apontados pelo Ministério e com isso liberar a emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).
O Procurador-geral do município, Rafael Santos de Oliveira explicou que o Ministério passou todas as orientações sobre como deve ser feito o recolhimento da diferença das alíquotas, por conta da questão da obediência ao princípio da anterioridade.
De acordo com o Procurador-geral o Ministério tem o conhecimento intermediário de aplicar a aplicação proporcional das alíquotas, que traz uma economia para o município.
Os representantes da Prefeitura que estiveram em Brasília também solicitaram outros esclarecimentos sobre as irregularidades que estavam impedindo a liberação da CRP. Diante das orientações recebidas a equipe da Prefeitura de Rondonópolis já se reuniu com a diretoria e o jurídico do IMPRO, quando foram repassadas as orientações sobre a forma do recolhimento das alíquotas.
Na tarde de sexta-feira (5), a Prefeitura enviou ao instituto, via ofício, todas as orientações com os novos parâmetros para que eles possam proceder à retificação.
A secretária de Gestão de Pessoas do município Carla Carvalho destacou que as tratativas com o IMPRO para regularizar as questões junto à Previdência, estão avançadas. “Todas as providências estão sendo tomadas de forma harmoniosa. Estamos deliberando as demais irregularidades para resolver essa questão. Acredito que nos próximos dias conseguimos finalizar esse processo”, concluiu.