Clientes que ficarem mais de 20 dias sem pagar a conta de celular, terão internet suspensa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova resolução que permite às operadoras de telefonia móvel suspenderem a internet de clientes, que permanecerem inadimplentes por mais de 20 dias. Além disso, se o pagamento não for efetuado em até 60 dias após o vencimento da conta, o contrato do serviço poderá ser encerrado.
De acordo com a nova normativa, o corte total da internet pode ser aplicado em planos pós-pagos. No entanto, durante os primeiros 30 dias de suspensão do contrato, não será permitido às operadoras cobrar qualquer valor adicional dos clientes.
Mesmo com a suspensão da internet móvel, os usuários ainda terão a capacidade de enviar e receber mensagens de texto SMS, realizar chamadas para números de emergência e manter seu número de telefone ativo, além de poderem acessar a central de atendimento da respectiva operadora.
Anteriormente, os clientes que não pagavam a conta de telefonia móvel tinham sua velocidade de internet reduzida, mas ainda eram obrigados a pagar pelo serviço, além de possíveis multas.
A mudança faz parte da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.
Além disso, o novo regulamento traz medidas para combater chamadas de telemarketing consideradas abusivas e flexibiliza algumas regras para operadoras de menor porte.
Apesar da aprovação da normativa, o novo regulamento ainda não está em vigor. Sua implementação depende da publicação, no Diário Oficial da União (DOU).
Com hardware.com e Anatel