CNH:  PL acaba com exigência das aulas práticas

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 3781/2019, que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em auto-escola, no processo de obtenção da primeira carteira de motorista.
De autoria do deputado federal General Peternelli (PSL-SP), o PL visa desburocratizar o processo, reduzir custos da primeira habilitação e facilitar o acesso de milhões de brasileiros à CNH e garantir ao candidato, o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou diretamente pelo Centro de Formação de Condutores (CFC).
Segundo o texto do PL, assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico e psicotécnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de Condução para aprender a dirigir e praticar para a prova prática, desde que acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há três anos em seu próprio carro ou de terceiro e na categoria para qual ministrará a instrução.
A medida abrange apenas a categoria A/B, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).