CNJ recria auxílio-moradia para a magistratura
Magistrados vão receber o benefício
Será votada hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta modificada que recria o auxílio-moradia para juízes, beneficiando os que
atendam a uma série de requisitos cumulativos, como por exemplo: forem transferidos para uma cidade, em que não exista disponibilidade de imóvel funcional; que não sejam donos de imóvel no município, que passará a residir; e, que não seja casado com quem já o recebe.
Para usufruir do benefício, previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o magistrado deverá apresentar um recibo do aluguel pago, mensalmente.
Com a recriação do benefício pelo CNJ, os magistrados que atenderem a todos os requisitos exigidos vão acumular, a partir de janeiro de 2019, o auxílio-moradia com o reajuste salarial de 16,38% (com o salário passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil) sancionado por Michel Temer (MDB) no fim de novembro.
Enquanto isso, a previsão de reajuste do salário mínimo dos trabalhadores para 2019, é de 11,57% (R$ 92,00), passando de R$ 954,00 para R$ 1.046,00.
E la nave va!
