Comissão especial aprova texto da reforma da Previdência
A comissão especial da Câmara dos Deputados votou na noite de ontem, depois de mais de 10 horas de análise, o texto do deputado e relator Arthur Maia (PPS-BA) e aprovou a reforma da Previdência, após discutir propostas de alterações no texto.
Pontos
Pelo texto aprovado ontem, a proposta prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 25 anos.
Já para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A proposta original do governo previa 49 anos de contribuição.
Policiais
Os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos poderão se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exercício na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. A proposta, no entanto, não englobou os guardas municipais e os agentes penitenciários.
Professores
Os professores também ficaram com a idade mínima de aposentadoria, reduzida. O professor do Ensino Fundamental e Médio, poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribuição. No caso dos trabalhadores rurais, o acesso à aposentadoria poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição, para estes trabalhadores, será de 15 anos.
Agora, a próxima etapa, é a votação do texto em plenário.
Para a reforma ser aprovada e seguir ao Senado, o governo de Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem uma data definida para a votação.
E aí é que os trabalhadores brasileiros precisam ficar atentos, para saber quais os deputados federais irão votar para a aprovação da maléfica reforma de Michel Temer e contra nossos direitos.
Para a reforma ser aprovada e seguir ao Senado, o governo de Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem uma data definida para a votação.
Da redação com Estadão/Congresso em Foco