Comissão sobre atribuições do Agente Comunitário de Saúde define trabalhos
Atividade passa a ser reconhecida (Ilustrativa/Elos da Saúde)
A comissão especial encarregada de analisar o projeto de lei que define as atribuições da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pretende realizar, a partir deste mês, audiências públicas, seminários e consultas públicas para debater o tema.
O plano de trabalho foi apresentado na quarta-feira (8) pelo relator do projeto, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). “Pretendemos oportunizar amplo debate, buscando aprofundar o entendimento do assunto e subsidiar adequadamente as decisões que serão tomadas durante os trabalhos” explicou.
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CER), altera a lei que regulamenta a profissão (11.350/06) de agente comunitário de Saúde e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação.
Com Agência Câmara Notícias
