“Continuo com a capa sobre os ombros”, diz ministro

A liminar concedida ontem à tarde pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinava a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância, inclusive o ex-Presidente Lula, além de suspensa pelo presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, recebeu contundentes críticas da base política aliada a Jair Bolsonaro e também pelos militares, que ensejam um pedido de impeachment de Marco Aurélio.
Liminar
A liminar provisória do ministro invocava o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) , que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo, bem como ressalvava que ela não beneficiaria prisões preventivas (aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção, para assegurar a ordem pública ou as investigações) conforme o artigo 312 do CPP.
Dias Toffoli justificou a suspensão da liminar, solicitada pela Procuradoria Geral da República (PGR), destacando que ela gerava “risco de lesão à ordem pública e à segurança”.
Colegiado
Quanto à suspensão da liminar por Toffoli, Marco Aurélio Mello afirmou que acima de cada qual dos integrantes do STF, está o colegiado. “Nos ombreamos; não há como adentrar o campo da autofagia”.,ressalta.
A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada, segundo ele revelou à revista diante da morosidade para que fossem incluídas na pauta do plenário do STF três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam as prisões após segunda instância, incluindo a ADC 54, movida pelo PCdoB, na qual ele tomou a decisão.
Ainda segundo a reportagem da Veja, como o tema só foi incluído na pauta de julgamentos do dia 10 de abril de 2019, Marco Aurélio diz que se sentiu compelido a agir. “Chegou ao término do ano Judiciário, eu tive que atuar. Continuo com a capa sobre os ombros”, resumiu ele.
Para bom entendedor, meia palavra basta!