Correndo contra o tempo

O protelamento da realização do concurso público para regularização dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Rondonópolis, em razão da pandemia de coronavírus, já para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro do próximo ano, está causando uma dor de cabeça enorme à atual Mesa Diretora do Legislativo.
É que existe uma determinação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), exigindo uma equiparação entre o número de cargos de servidores de carreira ao de cargos de comissionados, o que exige a realização de concurso público.
Desta forma, os vereadores eleitos e reeleitos somente poderão nomear um  assessor para cargo efetivo na Casa de Leis, dependendo os demais  de serem submetidos a provas concursais.
Hoje, são 168 cargos de assessores lotados nos 21 gabinetes – sendo 8, para cada gabinete –que se somando a 36 cargos de chefia, totalizam 204 comissionados, enquanto existem somente 41 efetivos.
Pelo MPE, o número de assessores de Gabinete deve baixar para 4, de forma a viabilizar a folha de pagamento para anos futuros, uma vez que os salários de comissionados (gabinetes e cargos de chefia) vão de pouco mais de R$ 1.500,00 a R$ 3.124,61.
A equiparação determinada pela Justiça vem sendo empurrada com a barriga pelas legislaturas anteriores, sobrando a bucha para a atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador reeleito Cláudio da Farmácia (MDB), que tem como prazo máximo para apresentar uma definição o mês de dezembro próximo.
A preocupação dos atuais comissionados, é a de que haja demissões em massa, uma vez que os cargos somente poderão ser ocupados sob concurso público.
Diante da situação crítica, a Mesa Diretora, segundo Cláudio da Farmácia, poderá dispensar a licitação exigida por lei; procedimento este, que de um modo geral não é bem aceito pela sociedade, por ensejar, sobretudo, falta de transparência.
O texto para abertura do concurso público deverá ser apresentado na sessão ordinária do dia 2 de dezembro, para que o mesmo seja realizado já no primeiro semestre de 2021.