Crianças e adolescentes também podem receber benefícios de R$ 1.212 do INSS

Crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos, que sejam integrantes de famílias de baixa renda, também podem receber mensalmente um salário mínimo (R$ 1.212), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/LOAS, desde que atendam às exigências do instituto.
O programa também atende idosos em situação de vulnerabilidade, o que leva muita gente acreditar que o BPC é uma “aposentadoria”. No entanto, o BPC é um programa social do governo. Por sua vez, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) concede pagamentos para as pessoas que estejam debilitadas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
Comprovação
Os responsáveis pelas crianças e adolescentes vão precisar comprovar que elas não possuem condições para o desempenho social, compatível com as demais pessoas de sua idade, inclusive na escola. A comprovação pode ser feita por meio de exames, laudos médicos e atestados.
Também deverão comprovar ter renda familiar mensal que deverá ser de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. No entanto, a pessoa não precisa estar contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o BPC.
Requisitos
No caso de idosos, o cidadão precisa ter mais de 65 anos
Não pode receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego
Ter nacionalidade brasileira
Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Nos casos de deficiência
O beneficiário pode ter qualquer idade
Ter inscrição no CadÚnico
Não receber outro benefício
Ter nacionalidade brasileira
Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.
Como solicitar o BPC?
Para você solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverá dirigir-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade, para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque, sem o CadÚnico, o cidadão não poderá ter acesso ao Loas.
As crianças e adolescentes com deficiência precisarão passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a sua situação.
Para solicitar o benefício é necessário apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; documentação dos componentes do seu grupo familiar.
Apresentar atestados, laudos e exames médicos que comprovem a existência de deficiência. Também será possível levar comprovantes de gastos com medicamentos e tratamento médico (se houver).
Da Redação com Jornal Contábil