De Vitto é condenado por dano ao Erário estadual

O advogado rondonopolitano e secretário de Administração durante o segundo governo de Blairo Maggi, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foi condenado por fraude aos cofres estaduais, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na semana passada, que atendeu ação encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Os fatos
De Vitto, segundo o MPE, a fraude se deu pela compra de combustível embutida de forma irregular, em pregão presencial realizado em 2009 para contratação dos serviços de gestão eletrônica de abastecimento de combustível e gerenciamento da frota estadual, do qual sagrou-se vencedora a empresa Comércio de Combustível Nobeoil Ltda e que não oportunizou a competição e disputa de preços entre os interessados, por não existir licitação para aquisição dos combustíveis.
A prestação de serviço, continua o documento do MPE, foi licitada pela modalidade menor valor global, cujo critério de julgamento foi o de menor taxa de administração, sagrando-se como vencedora a empresa Norbeoil, com taxa de 3,9% sobre o total de combustível a ser adquirido, que aplicado sobre a previsão de consumo de R$30 milhões, importaria no valor de R$1,170 milhão, contudo, não demonstrou em quais dados estimou tal valor.
Geraldo De Vitto Junior, mesmo ciente das irregularidades, adjudicou e homologou o pregão presencial, declarando a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, como vencedora do processo licitatório.
Ressarcimento
O valor do imbróglio, que à época foi de R$ 735 mil, deverá ser corrigido para o devido ressarcimento por De Vitto aos cofres públicos do Estado, que também teve suspensos os seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios e pagamento de multa civil, no valor correspondente cinco vezes a remuneração da época.
Da Redação com Olhar Jurídico