Decisão do STJ mantém júri popular para Carlinhos Bezerra
Casal foi surpreendido pelo assassino (Reprodução/Arquivo)
Esta semana, Carlos Alberto Gomes Bezerra – conhecido como “Carlinhos Bezerra” teve rejeitado os embargos de declaração, apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para adiar que seja submetido ao Tribunal do Júri, réu confesso do duplo assassinato da ex-namorada Thays Machado e de Willian César Moreno, no bairro Consil em Cuiabá, no dia 18 de janeiro do ano passado.
A argumentação do réu nos embargos de declaração era a de que havia sido apresentada toda a documentação necessária para a regularização do recurso, que não foi aceita pelo STJ sob o destaque que “não houve a correta juntada da cadeia completa de procuração e substabelecimento, conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo”.
A decisão foi prolatada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não aceitou a petição da defesa do réu, devido à preclusão consumativa – que significa que após a apresentação de alegações finais, elas não podem ser apresentadas novamente, ainda que estejam dentro do prazo processual. “O Código de Processo Civil de 2015 foi corretamente aplicado ao caso, em virtude de que o recurso da defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra evidencia mera insatisfação, com o resultado do julgamento”, citou a ministra em sua decisão, acrescentando ao final que ,“Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição ou omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração”.
Os crimes
Thays e William foram mortos por Carlos Alberto na tarde naquele dia, na calçada do Edifício Solar Monet, enquanto aguardavam a chegada de um carro de aplicativo.
O duplo homicídio, cometido em razão de Carlinhos Bezerra não aceitar o fim do relacionamento com Thays, foi causado por projéteis de pistola 3.80, disparados pelo réu do interior de seu veículo.
A ex-namorada foi baleada por três disparos e William por dois tiros, que acertaram um de seus braços e o peito, com ambos vindo a óbito ainda no local.
