Decreto facilita a doação de órgãos

Através do decreto 9.175 assinado ontem (18) por Michel Temer (PMDB), introduziu alterações no Sistema Nacional de Transplantes (SNT), como a retirada da possibilidade de consentimento presumido para doação, reforçando a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante
O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplantes de Órgãos,.
“A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, diz o texto em seu parágrafo 1º do Artigo 20.
Pela lei, fica criada a Central Nacional de Transplantes (CNT), que vai administrar as informações sobre a redistribuição de órgãos doados a pacientes da lista de espera, caso o paciente anteriormente selecionado não faça o transplante. Além disso, a central vai apoiar o gerenciamento da retirada de órgãos e tecidos e apoiar seu transporte, incluindo colaboração com a Força Aérea Brasileira (FAB).
A não exigência de um neurologista para diagnosticar a morte encefálica é, segundo o Ministério da Saúde, uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM). No novo texto, o diagnóstico de morte encefálica, será confirmado com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do conselho.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o Brasil é, em números absolutos, o segundo maior transplantador do mundo. O país tem 27 centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de 14 câmaras técnicas nacionais, 506 centros de transplantes, 825 serviços habilitados, 1.265 equipes de transplantes, 63 bancos de tecidos, 13 bancos de sangue de cordão umbilical públicos, 574 comissões Intra-hospitalares de Doação e Transplantes e 72 organizações de Procura de Órgãos.
Da Redação com Agência Brasil