Defesa de Blairo solicita prescrição em processo sobre compra de vaga no TCE

O ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi, através de seus advogados, pediu que a Justiça reconheça a prescrição de ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que teria ocorrido em 2009, quando Maggi cumpria seu segundo mandato de governador do Estado.
Manifestação do Ministério Público (MPE) é aguardada, para que haja decisão.
Segundo os defensores, na nova redação da Lei n. 8.429/92, consta a previsão de que há prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa em que decorridos mais de quatro anos entre o seu ajuizamento e a publicação de sentença condenatória.
O reconhecimento dessa prescrição, após ouvido o Ministério Público, é conduta que pode ser adotada tanto de ofício pelo próprio juiz, já que relacionada à matéria de ordem pública, quanto a requerimento das partes.
“Considerando, então, que esta ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 19/12/2014 e que ainda não foi proferida sentença condenatória, inobstante já tenha transcorrido período de quase sete anos, a prescrição intercorrente é fato incontestável”, afirma a defesa de Maggi.
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
A audiência de instrução, está designada para o dia sete de fevereiro próximo. Na ocasião, serão ouvidos os colaboradores Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva. Sérgio Ricardo de Almeida será interrogado também no dia sete.
Da Redação com Olhar Jurídico