Denúncia contra Temer já recebeu 7 votos a favor do envio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve hoje (quinta-feira) o julgamento iniciado ontem, sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia – por organização criminosa e obstrução de Justiça – apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, contra Michel Temer.
Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio (com voto contra de Gilmar Mendes), faltando ainda os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia.
A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre Temer diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição Federal, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa, sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
A defesa de Temer pretendia suspender o envio da denúncia, para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que Temer não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.
O entendimento de Fachin, pelo envio, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.
Já Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia deveria ser devolvida à PGR, pelas acusações constantes na denúncia se referirem a fatos que teriam ocorrido no período em que o Temer não estava no cargo.
Da Redação com Agência Brasil