Derrubado PL que regulamentava transporte por aplicativos

Foi derrubado pelos vereadores na Sessão Ordinária de ontem (28), da Câmara Municipal de Rondonópolis, o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que regulamentava o serviço de transporte motorizado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação no município.
O projeto estava na Casa desde o mês de junho e passou por diversas discussões com as categorias e também entre os parlamentares.
Emendas rejeitadas
Foram apresentadas 13 emendas, entre elas a dos vereadores Fábio Cardozo e Rodrigo da Zaeli, que não colocava limite no número de motoristas, que foram rejeitadas nas comissões. O projeto original previa limitação de no máximo 78 carros, prestando este tipo de serviço no município.
“O projeto acabou sendo apreciado quase que na sua forma original, o que não agradava a maioria dos vereadores e então foi derrubado. Agora, os motoristas de aplicativos vão continuar trabalhando da forma que estão regulamentados pela Lei Federal, que reconhece a atividade no país, como lícita, podendo ou não aos municípios regulamentá-la”, relatou o presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Rodrigo da Zaeli.