Empresa é condenada a indenizar trabalhador chamado de ‘tizio’, ‘saci’, ‘negrito’ e ‘mixuruca’

Um mercado localizado em Alta Floresta (MT), foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um empregado negro chamado, constantemente, de “tizio”, “saci”, “negrito” e “mixuruca”, pelo supervisor da empresa (Del Moro & Del Moro Ltda).
A decisão, da qual ainda cabe recurso, é da Vara do Trabalho daquele município.
Os depoimentos dos colegas e áudios de whatsapp no processo, comprovaram que o superior hierárquico se dirigia aos funcionários com apelidos ofensivos, de forma recorrente. Mostram também que o trabalhador tinha que lidar com os atos racistas, até mesmo no futebol entre colegas da empresa.
O trabalhador contou ainda que o supervisor chegou a falar que o setor de açougue não podia ter mais de duas pessoas negras, pois estragaria o serviço. Emocionalmente abalado, ele comunicou as ofensas ao setor de Recursos Humanos, mas nada foi feito.
Segundo a juíza da Vara de Alta Floresta, Janice Mesquita, as ofensas ultrapassaram todos os limites de uma simples brincadeira, tanto que resultaram na elaboração de um Acordo de Não Persecução Penal, que é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos. “A própria elaboração do Acordo, é a confissão quanto ao cometimento da infração penal. Incontroverso nos autos que de fato houve a ocorrência de crime”.
Janice Mesquita explica que o assédio moral é a degradação do ambiente de trabalho e acontece por meio de inúmeros comportamentos que atingem a dignidade do trabalhador. Entre elas, a comunicação abusiva, caracterizada pela repetição por longo tempo, com exposição da vítima a situações incômodas e humilhantes.
A magistrada enfatiza que não devem existir ofensas, nem físicas nem verbais, no ambiente de trabalho. A conduta, segundo ela, pode acarretar falta grave tanto para o empregador quanto para o empregado. “Nesse sentido, as agressões verbais causaram abalo psíquico que ultrapassa o mero aborrecimento, constituindo ofensa à dignidade da pessoa humana, e, neste caso, o dano moral é presumido”, explica.
A quantidade de testemunhas ouvidas no processo que se sentiram ofendidas pelas atitudes do supervisor comprovou que a empresa tinha conhecimento das ofensas, mas não adotou as providências necessárias. Razão pela qual a magistrada condenou ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais.
Fonte: Olhar Jurídico