Energia: consumidor tem direito a reembolso de ICMS

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) – entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e empresas, que atua na defesa e no fortalecimento dos direitos dos consumidores brasileiros, fundada em 16 de julho de 2001  -,  o alto ICMS cobrado pelos estados no consumo de energia, é indevido pois inclui taxas que vão muito além do que é gasto pelo consumidor.
Ganho de causa 
A associação está ajudando todos os consumidores a buscarem seus direitos e vários tribunais do país, tem dado ganho de causa aos consumidores, em relação ao ressarcimento de tudo o que foi pago a mais em ICMS na conta de luz, nos últimos 5 anos.
Para se ter uma ideia, uma pessoa com consumo mensal de R$ 200,00 pode recuperar em média R$ 750,00.
Acesse o link da Proteste ( https://www.proteste.org.br/) e faça a simulação do quanto você pode e como receber de volta o que foi cobrado, indevidamente, a mais.