Estabilidade para servidor público vai acabar

Invocando o critério da “meritocracia” de que o público tem o direito de ser atendido por um bom funcionário, o relator do projeto de Lei que acaba com a vitaliciedade no serviço público, senador Lasier Martins (PSD-RS), será o “saco de pancadas” da categoria, em todo o País.
De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o Projeto de Lei 116/2017 do Senado propõe a exoneração de servidores estáveis por mau desempenho, englobando servidores da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Os conceitos de avaliação do servidor, serão:
Superação (S) – igual ou superior a oito pontos; Atendimento (A) – igual ou superior a cinco pontos e inferior a oito pontos; Atendimento Parcial (P) – igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; e, Não Atendimento (N) – inferior a três pontos.
Pelos conceitos, serão exonerados os servidores cuja pontuação se enquadre em uma das seguintes situações: – “N” nas duas últimas avaliações; A média dos últimos cinco anos não alcançar o conceito “P”; “N” nas duas últimas avaliações; e, a média dos últimos cinco anos não alcançar o conceito “P”.
Tem muito servidor público por aí, acostumado a se “jogar nas cordas”, que vai “pular miudinho”, com a entrada em vigência da futura lei.
Também os políticos – que são servidores públicos, enquanto cumprem mandato -, poderiam ser enquadrados nesse projeto, com a perda do cargo.
Entretanto, tal medida pode ser uma “faca de dois gumes”: punir os maus servidores, mas também causar o favorecimento a “apaniguados” dos políticos, já que no caso de demissões dos então estáveis surgirão vagas, que não serão imediatamente sujeitadas a concurso público.
E aí, fica tudo em “casa!