Estamos de olho!

PM não perdeu a chance de reaparecer (Arquivo)

Percival insiste na agência reguladora (Foto: Sintap MT)
Percival insiste na agência reguladora
(Foto: Sintap MT)

No linguajar gaúcho, quando se pretende desencadear uma ação com segundas, terceiras e quartas intenções, diz-se que “ a tentiada é livre”.
Pois bem, a segunda tentativa do prefeito em fim de mandato, Percival Santos Muniz (PPS), de implantar uma agência reguladora em Rondonópolis – a Agência Municipal de Regulação (AMR) -, foi apresentada ontem à noite, em audiência pública promovida pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) – uma autarquia municipal -, na Câmara Municipal, inserida – oportunamente – nas páginas finais do projeto de criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Após a tentativa fracassada, em novembro, de “socar goela abaixo” da população a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (Agerron), Percival voltou à carga com o PMSB, que poderia ter sido criado quando do início de seu mandato em 2013, e que, caso tivesse sido implantado, evitaria vários contratempos relacionados às atribuições pertinentes, principalmente o lançamento de mais de 20 milhões de litros de esgoto em estado bruto, nas águas do rio Vermelho, ocorridos em setembro e outubro deste ano, que foi alvo de ação pelo Ministério Público Estadual.
Assim também, poderia ele ter criado à época, a agência reguladora – integrante da Administração Pública Municipal, submetida a regime autárquico, especial, com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa e financeira -, cujos diretores e técnicos teriam quatro anos de estabilidade, com salários de até R$ 10 mil, com mandato se encerrando juntamente com o seu, no dia 31 deste mês.
No entanto, provavelmente “do alto das tamancas”, Percival Santos Muniz contava com a reeleição e se voltou para outros assuntos, deixando a criação de uma agência reguladora – amparada por Lei -, de lado.
E agora, no apagar das luzes de sua desastrosa e negligente administração, insiste em ver aprovado o PMSB e por extensão, a tão ambicionada agência reguladora (seja lá com que nome for), com o propósito contido nas entrelinhas, de engessar a próxima administração, empregar a ele e a apadrinhados seus e efetivar um poder administrativo paralelo, já que à autarquia será atribuído poder regulatório dos serviços públicos delegados prestados no município, bem como o acompanhamento, controle, normatização e padronização desses serviços, em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição de convênio, contrato ou por ato administrativo do município de Rondonópolis.
O projeto do PMSB terá que passar ainda pelo crivo dos vereadores, caso haja tempo hábil para tanto, que terão uma população de mais de 215 mil habitantes de olho na aprovação ou não, do último – e esperamos que seja, realmente – golpe oportunista e imoral, que Percival Santos Muniz possa estar pretendendo aplicar prá cima dos rondonopolitanos, antes de deixar a Prefeitura Municipal.
Estamos de olho!

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