Estaremos de olho

Na sessão ordinária (online) da Câmara Municipal de Rondonópolis de logo mais à tarde, será colocada em votação a Lei Complementar Substitutiva nº 002, de 12 de junho de 2020 do Poder Executivo, que cria sete novos cargos comissionados, incluindo um de Secretário Municipal para exercer funções exclusivas de auditor interno, o qual deve ser exercido, por servidor de carreira concursado e não por nomeação do Prefeito.
Além da Lei contrastar com a situação crítica que a cidade, de um modo específico, vem passando com a pandemia de coronavírus, já que se tenta criar novos cargos, enquanto estratégias de saúde adotadas não tem apresentado a eficácia desejada e necessária, como enfatiza o Ofício n° 0016/2020, do Observatório Social de Rondonópolis (OSR) protocolado ontem (14) no Poder Legislativo, o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou anteriormente, ao prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), Notificação Recomendatória no sentido de se suspender toda e qualquer criação de cargos de confiança.
Com a Lei enviada pela Prefeitura, se pretende nomear indicados aos cargos de auditores, contrariando a decisão judicial, que desta forma não terão independência e isonomia para o desempenho de suas tarefas que devem ser prestadas com total isenção, uma vez que incumbe a eles verificarem o bom andamento dos serviços de forma transparente, como bem observa o OSR no ofício protocolado ontem.
O blog junta-se ao Observatório Social em mais esta iniciativa que busca resguardar a transparência na gestão da Coisa Pública, acompanhando a votação pelos vereadores, elaborando depois, matéria sobre quais parlamentares votaram a favor e quais votaram contra essa Lei do Poder Público Municipal.
Aguardem!