Estelionatários lesam a Prefeitura em mais de R$ 4 milhões

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis deu entrada na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis no dia 22, terça-feira última, de uma cautelar inominada visando cancelar o contrato de aquisição e sustar o pagamento de R$ 4.136.000,00, feito através de três depósitos online (dois, no dia 16  e um, no dia 17 deste mês) a favor da empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli, sediada na cidade de Palmas, capital do Estado de Tocantins, de propriedade de Jesus de Oliveira Vieira de Souza, residente na Rua 02, HM 01, Lote 03, Bloco A, apto 103, Residencial Porto Bello, em Cuiabá (MT).
Aquisições  
Segundo os autos da ação de Tutela de Urgência de Caráter Antecedente, o valor foi pago pelo Município por conta da aquisição de 22 aparelhos ventiladores pulmonares – adulto, pediátrico e neonatal – Dixtal  3012,  através do processo de Dispensa de Licitação nº 53/2020, Processo de Compra 842/2020, arrimado na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus, que redundou na preferência pela empresa como fornecedora dos produtos, que oferecia melhor preço de mercado, conforme pesquisa efetuada pela Prefeitura de Rondonópolis e que está devidamente cadastrada na Receita Federal e legalizada junto aos demais órgãos competentes.
O golpe
Conforme o exposto pela Procuradoria Geral do Município na petição, depois de formalizados os trâmites necessários para a aquisição dos produtos e dada a urgência dos equipamentos, um motorista da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis foi enviado a Goiânia (GO), no dia 20, para a retirada dos  equipamentos que estavam em um depósito naquela capital.
Nesse depósito, foram apresentadas a ele as notas fiscais correspondentes e aberta uma embalagem do produto para checagem e conferencia, mas tão somente de uma amostra, sob a orientação do entregador de que as demais embalagens não deveriam ser abertas antes do dia 04 de maio, sob pena de perda da garantia dos produtos e que a efetiva instalação seria feita por técnico responsável da empresa fornecedora.
Produto diferente

No dia 22, após ter decorrido dois dias da chegada dos equipamentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Rondonópolis, a diretora da unidade Vania Scapini, ao manusear uma das caixas notou que o peso não correspondia ao de um ventilador pulmonar, abrindo então uma delas e constatando que o produto em seu interior era, na realidade, um monitor multiparâmetro – que é utilizado pelos profissionais de saúde, para acompanhar a evolução dos indicadores de saúde do paciente – sem saídas para conexão de traqueias e conexão de mangueiras para oxigênio e ar comprimido, totalmente diferente de um respirador.
Tão logo foi colocada a par da situação pela diretora da UPA, a secretária Municipal de Saúde, Izalba Albuquerque compareceu à Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência (BO), pelo crime de estelionato contra o patrimônio público municipal.
Sobrepreço
Neste imbroglio todo, há que haver uma explicação esclarecedora por parte da SMS e da Prefeitura também, quanto a afastar a hipótese de ter acontecido uma possível prática de sobrepreço nos equipamentos, já que os 22 ventiladores custaram quase R$ 190 mil cada um, quando o preço de mercado vai de R$ 10 mil a R$ 25 mil a unidade, dependendo do tipo de cada um.
Caso contrário, esse assunto, ainda vai dar “muito pano prá manga”!