Ex-prefeito e ex-secretários têm bens bloqueados

Acatando pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)determinou, que se proceda à  indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Mirassol do Oeste (MT), Elias Mendes Leal Filho (PSD); dos ex-secretários de Obras e Infraestrutura, José Ferreira Soares; de Educação, Marli Andromede Ferreira e do produtor rural, José Francisco Brito Euzébio por ato de improbidade administrativa, após realizarem benfeitorias com maquinários públicos em propriedade particular, em violação aos requisitos da legislação municipal sobre o tema.
Ilegalidades
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, além dos veículos, os acusados utilizaram maquinários e funcionários públicos municipais, para realizar estradas e um aterro para servir de suporte a uma caixa d’água no interior do imóvel rural “Fazenda Urutau”, que possui cerca de quatro mil alqueires, de propriedade de José Francisco, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2013.
Flagrante
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público por vereadores que registraram o flagrante, com a gravação de vídeos. As investigações confirmaram a ilegalidade. Na decisão, a magistrada Henriqueta Fernanda Lima reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa e determinou a indisponibilidade de bens no valor de quase R$ 5 mil para cada acusado, considerando os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos, em razão da utilização do maquinário e dos veículos municipais.