Exigência do passaporte da vacina é derrubada pela ALMT

Na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a exigência da apresentação do passaporte da vacina contra o coronavírus no Estado, foi derrubada por 13 votos favoráveis.
A deputada Janaina Riva (MDB), autora do texto do projeto de lei que dispensa a apresentação do comprovante e que recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde, usando da tribuna disse que apesar de ser totalmente favorável à vacinação, destacou que a exigência fere o artigo 5º da Constituição Federal, que trata do direito de ir e vir.
Rondonópolis
Em reunião realizada na manhã de sexta-feira da semana passada, dia 15, o Comitê de Gestão de Crise de Rondonópolis deliberou sobre as regras de biossegurança, entre as quais a continuidade da apresentação do comprovante atualizado de vacinação (primeira e segunda doses) ou Exame RT-PCR, não detectável, com intervalo de até 48 horas, para acesso a ambientes com circulação de mais de 50 pessoas, no município, que está vigorando desde hoje (21).
Procurado pela reportagem do Pura Notícia, o gerente do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde de Rondonópolis, Paulo Padim, foi enfático em dizer que a exigência do passaporte da vacina irá continuar na cidade, mesmo que o projeto de lei da ALMT seja sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
“Concordamos que o cidadão tem direito de ir e vir, como o destacado pela deputada Janaína. Mas entendemos que ele não pode se sobrepor a uma pandemia, como estamos vivendo desde o ano passado. E a exigência de apresentação do passaporte, é aplicada somente à entrada em locais que excedam a circulação de 50 pessoas”, argumentou ele, enfatizando que o se busca com a medida é a imunização das pessoas e não restringir o direito do cidadão de ir e vir.
Paulo Padim citou que 95% dos rondopolitanos já tomaram a primeira dose e 58% foram imunizadas com a segunda aplicação. “Porém, de um total de 23 mil imunizados com a primeira vacina, 15 mil pessoas não compareceram nos locais de vacinação, para receber a segunda dose”, revelou ele, citando que por Rondonópolis registrar trânsito de pessoas vindas de várias partes do mundo, a continuidade dessa exigência é mais do que necessária.
Paulo adiantou ainda, que graças à exigência houve uma redução de 90% nos exames de Raio-X do Pronto Socorro Infantil, em razão de que os adultos das famílias tiveram que buscar a imunização, que lhes permite o acesso a qualquer lugar. “Antes do decreto, o número de Raio-X em crianças era expressivo, devido à contaminação pelos familiares”, ressaltou, lembrando que crianças com idade abaixo dos 11 anos, não podem ser vacinadas.
“Se preciso for, o município irá recorrer na Justiça, para que o passaporte atualizado de vacinação continue a ser condicionante para acesso de público, bem como que as demais regras de biossegurança sejam seguidas. Afinal, estamos lidando com um vírus que apresenta novas cepas, cada vez mais contaminantes e letais”, finalizou.