Explicações ao CNJ

O juiz federal Sergio Fernando Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), terá que prestar esclarecimentos, em 15 dias, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre sua suposta atividade político-partidária, enquanto exercia a magistratura.
Determinação neste sentido, partiu do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que instaurou ontem (9) um pedido de providências para Moro esclareça questionamentos sobre sua conduta feitos ao CNJ, solicitados ao órgão por um por um cidadão, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e um terceiro pelo PT.
Sergio Moro, sem se exonerar da magistratura, se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro e com a equipe de transição do governo. Após, ainda permanecendo como juiz federal, pediu férias.
Na justificativa, o corregedor assinalou que os esclarecimentos irão possibilitar uma melhor compreensão dos fatos.
Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária.
HC de Lula
Em outra frente, o corregedor nacional de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, que depois de uma guerra de liminares em julho, Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, Gebran e Flores, mantiveram Lula preso.
Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar.
Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.
Pelo resguardo da Justiça, esperamos que um pedido de desculpas – como Moro fez com Onyx Lorenzoni (futuro Ministro da Casa Civil de Bolsonaro), em relação ao Caixa 2 – não baste para esclarecer os fatos!
Da Redação com Agência Brasil