Fachin dá prazo para a PF investigar Blairo Maggi
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal promova diligências, em um prazo de 30 dias, para apurar o suposto pagamento de R$ 12 milhões feito pelo Grupo Odebrecht ao senador licenciado e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi (PP), a título de propina. O dinheiro teria ido parar na campanha eleitoral de Blairo, em 2006.
A decisão foi proferida em 4 de abril, no inquérito que apura ainda o pagamento de suposta propina, no valor de R$ 400 mil, ao então governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, conhecido como “Zeca do PT”.
Propina
O suposto pagamento de propina a Maggi e Zeca veio à tona durante as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.
Conforme a Procuradoria-Geral da República, o Grupo Odebrecht detinha créditos em relação aos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, decorrentes de obras públicas realizadas anteriormente. Embora reconhecidos administrativamente, os créditos não eram honrados em razão da incapacidade financeira dos Estados.
Esse cenário, segundo a procuradoria, motivou a formação de Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União para fazer frente a esses créditos, “sendo fundamental a atuação dos agentes públicos estaduais para acelerar os trabalhos da Comissão”.
A procuradoria cita que o ex-secretário Éder Moraes Dias teria solicitado pagamento de vantagem indevida, a fim de propiciar o recebimento dos créditos em valores que seriam repassados, a pretexto de contribuição eleitoral, em favor da campanha de reeleição de Maggi. Os delatores revelaram ainda que o ministro tinha o apelido de “Caldo” dentro do sistema de propinas da empresa.
Diligências
Diante dos fatos, o ministro Fachin, relator do processo da Odebrecht, determinou que a Polícia Federal promova as diligências em 30 dias no inquérito instaurado contra Maggi, além de suspender o sigilo dos autos que apuram o recebimento das propinas.
Além de Maggi, outros ministros do governo Temer, 29 senadores, 42 deputados federais, e ao menos 10 governadores, são investigados por corrupção.
Com Gazeta Digital