Ficha Limpa: mudança beneficia quase 5 mil candidaturas

Considerada um retrocesso pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a mudança na Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode beneficiar políticos que tiveram suas contas rejeitadas por tribunais de contas. Para a maioria dos ministros, cabe às câmaras municipais – e não aos tribunais de contas locais – dar a palavra final sobre o balanço contábil de políticos.
Enquadrados
Das 467.074 candidaturas (majoritárias e proporcionais) já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até ontem, 4.849 políticos que disputam as eleições municipais deste ano, correm o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa. Os candidatos ameaçados foram identificados após cruzamento de seus CPFs com os registros das bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.
As informações coletadas são repassadas automaticamente pelo Ministério Público Federal (MPF) aos promotores eleitorais, aos quais caberá analisar se há elementos ou não para pedir que a candidatura seja barrada, segundom levantamento do jornal O Estado de São Paulo
Impedidos
Pela Lei da Ficha Limpa, não podem disputar a eleição, entre outros motivos, candidatos com rejeição de contas relativas ao cargo ou função pública, condenação em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.
Pelo levantamento, o estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo – localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. Segundo o Estadão, o sistema do Ministério Público identificou 1.403 políticos em São Paulo, que possuem ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas Gerais (620 casos) e Paraná (461) vêm logo atrás.
Pela decisão do STF, o enquadramento de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos, exige que eles tenham sido condenados também pelos órgãos legislativos locais, na maioria dos casos formados por parlamentares aliados à gestão municipal.
Reações
A declaração do ministro Gilmar Mendes, que disse que a Lei da Ficha Limpa é “mal feita” e parece ter sido feita por “bêbadas”, gerou indignadas reações de entidades.
Um de seus idealizadores, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), classificou como “desrespeitosa” a fala de Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao site Congresso em Foco, Márlon Reis disse que a frase de Mendes, foi desrespeitosa à OAB, à CNBB e a muitas organizações que elaboraram o projeto. “Também desrespeita o Congresso Nacional, já que o projeto, depois de apresentado, passou por toda a tramitação legislativa. Desrespeita o próprio Supremo Tribunal Federal que ele integra, que declarou essa lei constitucional”, concluiu.

Se antes da mudança da lei pelo STF, a situação dos ficha suja já era “mel na sopa” – já que muitos gestores municipais têm vereadores no bolso -, imaginem com essa decisão.
Com Congresso em Foco