Fraude contra o Impro

Por unanimidade, em sessão no dia 18 deste mês os membros da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram pela suspensão do bloqueio de R$ 7,6 milhões que existia contra a Aggrega Investimentos Ltda – ré no processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apura suposta fraude ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro) e de fundos de investimento.
A Agregga Investimentos Ltda faz parte do grupo acusado pelo MPE de promover danos ao Erário municipal, decorrente de má aplicação em fundos administrados pelas empresas BNY Melon e BRL Trust, cuja denúncia inclui ainda o ex-diretor executivo e o ex-gerente de Finanças e Investimentos do Impro, Josemar Ramiro e Silva e Wellington de Moura Portela, respectivamente, e as empresas BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, Fundo de Investimento Diferencial Renda Fixa Longo Prazo, Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Portfolio Master I, e Coral Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial.
O colegiado atendeu um agravo de instrumento (recurso) interposto pela Aggrega Investimentos, sob o argumento de que a empresa é de pequeno porte e que a medida restritiva poderia prejudicar seus negócios, além de que no início do processo não houve a determinação de indisponibilidade dos bens pela Justiça, como aconteceu com os demais envolvidos.
Denúncia
Na denúncia, o MPE argumentou que os investimentos realizados não foram regidos pelos princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas e que os referidos investimentos eram de altíssimo risco, “em contrariedade à legislação que preconiza que o dinheiro de institutos públicos de previdência podem ser investidos, mas em investimentos que ofereçam segurança e baixo risco de crédito”.
Ressarcimento
A BNY Mello já foi condenada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a ressarcir aos cofres públicos do Município o valor de R$ 5.201.222,95, que manteve ainda, por unanimidade, a condenação a Josemar Ramiro e Silva, de também restituir ao Impro com recursos próprios, o valor de R$ 2.227.622,33, após julgamento de novo recurso, ocorrido em outubro deste ano.
Da Redação com Folhamax