Fraudes no Prodeic ultrapassam R$ 1,5 bilhão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiga a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado entre 2010 a 2014, descobriu diversas formas usadas pelas empresas, para burlar a legislação e ganhar os benefícios.
O presidente da CPI, deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD), afirma que os auditores descobriram que as fraudes aconteciam nas três frentes investigadas, cooperativas, regime-especial e incentivos fiscais. “Por isso, que o valor sonegado, ultrapassa os R$ 1,5 bilhão”.

Modos
Em um dos modos utilizados, segundo Zé Carlos do Pátio a fraude para obter os incentivos por parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) acontecia escancaradamente desde a primeira etapa, com diversas empresas do ramo varejista conseguindo o benefício, mesmo com a legislação não permitindo. Além disso, Pátio afirma que o Estado acelerava a burocracia e concedia o incentivo em apenas um dia.Se fosse seguir a legislação, a empresa só ganharia o benefício, se atendesse todas as normas, em 60 dias.
Outro ponto da fraude detectada pela CPI, é que as empresas beneficiadas pelo Prodeic sequer passavam pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), porque o Estado dava o ‘Ad Refedenrum’, por conta própria, dando o incentivo. “Com isso, a empresa passava a usufruir dos incentivos em suas aquisições, com a alíquota final de 3% de ICMS sobre o valor da nota fiscal”, comentou o presidente da comissão.
Nova lei
A fim de evitar mais fraudes, Pátio destacou que a CPI resultará na proposta de uma nova lei na concessão de incentivos fiscais. Segundo o parlamentar, os benefícios serão dados não de forma pessoal, mas sim respeitando a cadeia produtiva. “Essa nova proposta de lei já foi entregue ao governador Pedro Taques que já sinalizou que irá aproveitar 95% do texto”, finalizou.
Com Folhamax