Gilmar Fabris e ex-médico da ALMT são condenados a devolver R$ 304 mil

Conforme a coluna Fogo Amigo de ontem, do site cuiabano Mídia News, o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e o médico Jesus Calhao Esteves tiveram recurso negado e foram condenados pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a ressarcirem os cofres públicos em R$ 304 mil.
O voto do relator, juiz Márcio Aparecido Guedes, foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores do TJMT.
Cita ainda a coluna, que Fabris e o médico foram condenados em 2019 pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, por um suposto esquema envolvendo licenças médicas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A ação do Ministério Público Estadual (MPE) cita que Fabris pegava as licenças médicas com Calhao, que era médico da ALMT, visando fazer um rodízio de suplentes, mantendo o salário de parlamentar.
O esquema
De acordo com o MPE, Gilmar Fabris, enquanto deputado estadual, no período de 2007 a 2010, recebeu seis licenças médicas e por motivos de interesse particular, pelo prazo superior de 120 dias, cada uma, o que permitiram a convocação de suplente para substituí-lo durante esse período.
Com os afastamentos, Fabris teria exercido efetivamente menos de dois anos, pois, só de licenças, ficou longe do cargo por seis períodos superiores a quatro meses cada, ressalta a denúncia.
Cita ainda a denúncia do MPE, que parte das licenças foram concedidas  baseadas em atestados médicos inidôneos assinados por Jesus Calhao Esteves, que atestou a prorrogação das mesmas, sem que tivesse sido analisado o quadro de saúde, mas apenas a pedido do assessor técnico da mesa do plenário.