Governança da internet: isso interessa a você, internauta

Termina hoje as 18h, o prazo para envio de contribuições – por parte de cidadãos, órgãos públicos e de organizações empresariais e da sociedade civil – sobre a governança da internet no Brasil, em consulta pública promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A iniciativa tem como foco propostas de mudanças no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), órgão multi-setorial responsável por estabelecer diretrizes do setor, bem como promover estudos e padrões técnicos para segurança e serviços de internet.
Para participar, basta acessar o site da consulta.
A consulta está organizada em quatro eixos: competências; transparência; composição e eleições e mandatos. Há questionamentos sobre as atribuições e composição do comitê gestor; sobre o acompanhamento público e a publicidade conferida às suas decisões; a organização dos mandatos dos participantes e os critérios de participação das entidades no processo eleitoral, entre outros.
A partir das contribuições, o governo pretende atualizar o Decreto 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabeleceu a estrutura para a governança da internet no Brasil, “a fim de promover seu fortalecimento para apoio às transformações geradas pela era digital”, conforme destaca o texto de apresentação da consulta.
Da Redação com Agência Brasil